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Reclamação

A mercadoria chegou danificada, não funciona, não está completa ou recebeu algo diferente do que encomendou? Escreva-nos – a Lunzo é o seu ponto de contacto central para reclamações. Assumimos o seu caso, avaliamo-lo e tratamos da sua resolução, incluindo o eventual reembolso.

A toda a mercadoria se aplica a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega (artigo 12.º, n.º 1). Presume-se que a falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos já existia à data da entrega, pelo que não tem de a provar (artigo 13.º, n.º 1).

A reclamação em resumo

Prazo para invocar a falta de conformidade
três anos a contar da entrega da mercadoria (artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 84/2021)
Onde apresentar a reclamação
por e-mail para info@lunzo.pt ou por escrito para a morada da sede
O que precisamos para a reclamação
o número da encomenda, a descrição do problema, a solução pretendida e fotografias ou vídeo que comprovem o defeito ou o dano
Prazo de resolução
a reparação ou a substituição não deve exceder 30 dias a contar da comunicação da falta de conformidade (artigo 18.º, n.os 2 e 3); comprometemo-nos ainda, voluntariamente, a responder a qualquer reclamação escrita no prazo máximo de 15 dias úteis
Soluções possíveis
à sua escolha, reposição da conformidade por reparação ou substituição; se não for possível, redução proporcional do preço ou resolução do contrato com devolução do valor pago (artigo 15.º)
Envio da mercadoria de volta
apenas se lho pedirmos – na maioria dos casos resolvemos a reclamação com base em fotografias, sem ser necessário devolver a mercadoria
Custos do envio de devolução
numa reclamação procedente a Lunzo reembolsa-os mediante apresentação do comprovativo dos portes
Prazo para o reembolso
sem demora injustificada após a resolução da reclamação; em caso de resolução do contrato por falta de conformidade, no prazo de 14 dias a contar da comunicação dessa decisão (artigo 20.º, n.º 6)
Método de reembolso
o mesmo método de pagamento utilizado na compra
Creditação do valor
normalmente de 2 a 10 dias úteis, consoante o método de pagamento

Quando existe falta de conformidade

No momento da entrega, o bem deve ter as características indicadas na oferta (descrição, parâmetros, fotografias), ser adequado às utilizações a que os bens do mesmo tipo normalmente se destinam e corresponder ao que pode razoavelmente esperar – também quanto à qualidade, funcionalidade, durabilidade e segurança. Deve ainda chegar na quantidade encomendada, com os acessórios e as instruções de utilização. Existe também falta de conformidade quando a oferta promete uma característica que o bem, na realidade, não tem.

O que pode reclamar

Mercadoria danificada
A mercadoria chegou danificada? Envie-nos fotografias da mercadoria danificada e, se a tiver, também da embalagem original.
Produto defeituoso ou que não funciona
O produto não funciona ou apresentou uma falta de conformidade durante os três anos seguintes à entrega? Envie-nos a descrição do defeito e, se este for visível, também fotografias ou um vídeo curto.
Mercadoria diferente da que encomendou
Chegou outro produto, outro tamanho, outra cor ou outra variante? Envie-nos uma fotografia da mercadoria e diga-nos em que difere da sua encomenda.
A mercadoria não corresponde à descrição
O produto não corresponde à descrição, aos parâmetros ou às fotografias do anúncio? Envie-nos uma fotografia da mercadoria e diga-nos em que difere do anúncio.
Encomenda incompleta
Falta um artigo, uma peça ou um acessório na encomenda? Diga-nos o que exatamente falta e envie-nos fotografias da mercadoria recebida.
A encomenda não chegou ou perdeu-se
A encomenda não chegou dentro do prazo de entrega indicado, ou o seguimento mostra a entrega mas não tem o pacote? Se a encomenda não chegar dentro de 75 dias após o pagamento, oferecemos-lhe, à sua escolha, o reembolso total do valor pago ou o reenvio da mercadoria.

Como apresentar uma reclamação

1
Escreva-nos
Logo que detete o problema, escreva-nos para info@lunzo.pt. Indique o número da encomenda, a descrição do problema e a solução pretendida, e junte fotografias ou um vídeo que comprovem o defeito ou o dano.
2
Avaliamos e resolvemos
Analisamos a sua reclamação e resolvemo-la da forma que escolheu. Na maioria dos casos resolvemos a reclamação com base em fotografias, sem ser necessário devolver a mercadoria. Se a devolução for necessária, enviamos-lhe as instruções, incluindo a morada.
3
Resolução em prazo não superior a 30 dias
A reparação ou a substituição é gratuita e não deve exceder 30 dias a contar do momento em que nos comunica a falta de conformidade, salvo se a natureza e a complexidade do bem, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justificarem um prazo superior (artigo 18.º, n.os 2 e 3). Enviamos-lhe um artigo novo, concedemos-lhe um desconto ou reembolsamos-lhe o valor através do mesmo método de pagamento que utilizou na compra. A mercadoria de substituição ou em falta é enviada pelo vendedor com o mesmo prazo de entrega de uma encomenda nova. Informamo-lo por e-mail sobre a resolução da reclamação; caso a rejeitemos, indicamos-lhe o motivo.

Não devolva a mercadoria antes de receber as nossas instruções. A morada para onde a deve eventualmente enviar será indicada nas instruções de reclamação. Um envio sem instruções atrasa a resolução da reclamação.

Que soluções pode exigir

A forma de resolver a reclamação é escolhida por si (artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021):

  • a reparação do bem ou a sua substituição por um novo sem defeitos. Se a forma escolhida for impossível ou implicar custos desproporcionados em comparação com a outra, resolveremos a reclamação da outra forma;
  • a redução proporcional do preço ou a devolução da totalidade do preço (resolução do contrato) – se a falta de conformidade não puder ser corrigida, se não a corrigirmos num prazo razoável ou sem grave inconveniente para si, se a falta de conformidade se repetir ou se for grave. A redução corresponde à perda de valor que a falta de conformidade causa ao bem. Se a falta de conformidade for mínima, não é possível resolver o contrato.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir de imediato a substituição do bem ou a resolução do contrato (artigo 16.º). Cada reparação confere ao bem reparado um prazo de garantia adicional de seis meses, até ao limite de quatro reparações (artigo 18.º, n.º 4). Se recebeu mercadoria diferente da que encomendou ou se falta algo na encomenda, pode escolher: enviamos-lhe a mercadoria correta ou em falta, ou reembolsamos-lhe o valor pago.

Reembolso de custos

Tem direito ao reembolso dos custos razoáveis que tenha suportado em relação com a reclamação – normalmente os portes, se lhe pedirmos que nos devolva o bem. Basta enviar-nos o comprovativo de pagamento. Para a devolução, recomendamos que utilize um serviço com número de seguimento e que guarde o comprovativo de envio.

É bom saber

✓  Os direitos em caso de falta de conformidade resultam da lei (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) e não podem ser limitados nem excluídos (artigo 51.º). Não abrangem o desgaste normal nem os danos causados por utilização incorreta. Não tem de denunciar o defeito dentro de qualquer prazo depois de dele tomar conhecimento: basta comunicar-nos a falta de conformidade por carta, correio eletrónico ou qualquer outro meio suscetível de prova (artigo 12.º, n.º 5).

✓  A Lunzo é um marketplace e o vendedor é o que está indicado na página do produto, em «Vendido e enviado por»; ao clicar aí, encontra todos os dados do vendedor no painel «Sobre o vendedor». Não tem, porém, de tratar a reclamação com ele – somos o seu ponto de contacto central: contactamos o vendedor e asseguramos a resolução, incluindo o eventual reembolso.

✓  Os seus direitos caducam dois anos após a comunicação da falta de conformidade; esse prazo suspende-se enquanto o bem estiver na nossa posse para reparação ou substituição e durante a tentativa de resolução extrajudicial do litígio (artigo 17.º). Os prazos indicados aplicam-se aos consumidores: nas compras efetuadas no âmbito de uma atividade empresarial não se aplica o regime do Decreto-Lei n.º 84/2021, que protege apenas os consumidores, nem o prazo de 30 dias para a reparação ou a substituição. Ainda assim, ajudamo-lo com a sua reclamação.

✓  Se não ficar satisfeito com a resolução da sua reclamação, pode, enquanto consumidor, recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) previstas na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro; nos litígios não abrangidos por um centro de arbitragem regional é competente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga (cniacc.pt). Não nos vinculámos, nem estamos legalmente obrigados, a recorrer a uma entidade de RAL.

Quer apenas devolver a mercadoria?

Se a mercadoria estiver em bom estado e simplesmente não lhe servir, não se trata de uma reclamação – pode devolvê-la no prazo de 30 dias a contar da receção, sem indicar qualquer motivo (o prazo legal é de 14 dias, voluntariamente alargado pela Lunzo). O procedimento encontra-se no artigo Devoluções e trocas e no artigo Direito de livre resolução.