Direito de livre resolução
Direito de livre resolução
De acordo com os nossos Termos e Condições, os consumidores podem resolver o contrato de compra de bens sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 30 dias a contar do momento em que o bem é fisicamente recebido por si ou por uma pessoa por si indicada (com exceção do transportador). O prazo legal de livre resolução é de 14 dias (artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro); a Lunzo alarga-o voluntariamente para 30 dias. O direito de livre resolução é atribuído por lei aos consumidores. Para além do que a lei exige, permitimos a livre resolução no mesmo prazo também às pessoas singulares que exerçam uma atividade económica; às pessoas coletivas este direito não é reconhecido.
Pode exercer comodamente o seu direito de livre resolução através da Lunzo.
Se pretender resolver o contrato, escreva-nos para info@lunzo.pt – é a forma mais rápida. Em alternativa, pode preencher o formulário de livre resolução apresentado abaixo e enviá-lo por correio eletrónico ou por correio postal (ver abaixo). A utilização do formulário é meramente facultativa e não constitui condição para o exercício dos seus direitos.
Pode resolver o contrato mesmo antes de o bem chegar – o direito de livre resolução assiste-lhe desde o momento da celebração do contrato. Escreva-nos para info@lunzo.pt e tentaremos, em simultâneo, travar a encomenda junto do vendedor; se o conseguirmos a tempo, o bem não chega sequer a ser-lhe enviado e devolvemos-lhe o dinheiro. Se a encomenda já estiver a caminho, a sua livre resolução não fica por isso afetada – depois de a receber, devolva o bem de acordo com o procedimento descrito no artigo Devolução e troca de mercadorias.
Reembolso dos pagamentos
Se resolver o contrato, tem direito ao reembolso de todos os pagamentos que efetuou, incluindo os custos de entrega quando devolver a encomenda completa (com exceção dos custos do envio de devolução do bem ao vendedor e de serviços adicionais, como por exemplo a «Reclamação prioritária»). O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração de livre resolução (artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014). Podemos reter o reembolso até que o vendedor receba o bem devolvido ou até que nos apresente a prova do envio do bem, consoante o que ocorrer primeiro (artigo 12.º, n.º 4, do mesmo diploma).
A Lunzo efetua o reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou na compra, salvo se acordarmos expressamente outro. Não cobramos quaisquer taxas pelo reembolso em si.
Envio e estado do bem devolvido
Deve devolver o bem sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a livre resolução (artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014). Os custos do envio de devolução do bem são suportados por si.
Pode desembalar e experimentar o bem na medida necessária para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento – tal como o faria numa loja física. Pode devolver também bens usados, desembalados, sem a embalagem original ou sem a etiqueta. Se o valor do bem diminuir em consequência de uma utilização que exceda o necessário para essa verificação (por exemplo, sinais visíveis de utilização ou peças em falta), podemos deduzir do reembolso o montante correspondente a essa diminuição de valor (artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Informá-lo-emos sempre de uma eventual dedução e do respetivo motivo antes de efetuarmos o reembolso.
Troca e reclamação
Em vez do reembolso, pode também pedir a troca por outro tamanho, outra cor ou outra variante – ver Devolução e troca de mercadorias.
Pode naturalmente devolver também bens defeituosos ou danificados. Na maioria dos casos, porém, não tem de devolver nada: se a falta de conformidade for percetível numa fotografia, propomos-lhe, à sua escolha, a substituição por um exemplar novo, uma redução proporcional do preço, caso decida ficar com o produto apesar do pequeno defeito, ou o reembolso integral do preço de compra. Se o bem for defeituoso ou estiver danificado, reembolsamos-lhe os custos do envio de devolução. Encontra os pormenores no artigo Reclamação.
Modelo de formulário de livre resolução
Basta digitalizar ou fotografar o formulário preenchido e enviá-lo por correio eletrónico para info@lunzo.pt. Se não tiver essa possibilidade, pode imprimi-lo e enviá-lo por correio postal para a morada: LUNZO s.r.o., Politických vězňů 912/10, Nové Město, 110 00 Praha 1, Chéquia. Esta morada destina-se apenas ao envio do formulário preenchido e nunca ao envio de bens. A utilização do formulário é meramente facultativa e não constitui condição para o exercício dos seus direitos.
Destinatário: LUNZO s.r.o., Politických vězňů 912/10, Nové Město, 110 00 Praha 1, Chéquia, info@lunzo.pt
Pelo presente comunico que resolvo o contrato de compra relativo ao seguinte bem:
Na data, indique a data da encomenda ou a data de receção do bem – risque o que não interessa. A assinatura só é necessária quando o formulário for enviado em papel.
Para onde devolver o bem
Morada para devoluções
QX-BOX AEMALL RETURN
Rotonda Rene Descartes, Parcela 101 – Nave 3
28070 Alcala de Henares, Madrid
Espanha
Como iniciar o processo de devolução: contacte-nos por favor através do endereço info@lunzo.pt e indique o número da encomenda e os artigos que pretende devolver. Envie depois o bem para a morada para devoluções indicada acima. Depois do envio, mande-nos o comprovativo de expedição com o número de seguimento da encomenda para info@lunzo.pt – assim conseguimos processar a devolução com a maior rapidez possível e reembolsá-lo sem termos de esperar pela entrega da encomenda. Se tiver qualquer dificuldade ou não conseguir cumprir o prazo, contacte o nosso apoio ao cliente – se estiver ao nosso alcance, encontraremos consigo uma solução que lhe assegure o reembolso.
A morada para devoluções está indicada acima – envie o bem, por favor, apenas para essa morada.